idintegerObrigatórioID inteiro da regra; é ele que o DELETE recebe.
minimum1Descrições técnicas preservadas do contrato versionado. Exemplos de dados foram omitidos da cópia pública.
origin_statestring | nullObrigatórioUF de origem; null = qualquer origem (curinga).
minLength2maxLength2destination_statestring | nullObrigatórioUF de destino; null = qualquer destino (curinga).
minLength2maxLength2tp_servinteger | nullObrigatórioTipo de serviço (ide/tpServ) a que a regra se aplica; null = qualquer tipo.
0 · 1 · 2 · 3 · nulltp_serv_rotulostring | nullObrigatórioRótulo legível do tipo de serviço — ex.: Subcontratação; null quando a regra vale
para qualquer tipo. Somente leitura: aparece no GET e no 201 do POST, e não é
aceito no envio.
cfopstring | nullObrigatórioCFOP sugerido no preenchimento do rascunho.
pattern"^\\d{4}$"icms_varianteobjectObrigatórioicms_variante_rotulostringObrigatórioRótulo legível da variante de ICMS — ex.: Tributação normal do ICMS (CST 00).
Somente leitura: aparece no GET e no 201 do POST, e não é aceito no envio.
cststringObrigatórioCST efetivo da regra, derivado da variante — informado pelo cliente somente em ICMS45.
minLength2maxLength2aliquotanumber | null · doubleObrigatórioPercentual do ICMS.
minimum0maximum100p_red_bcnumber | null · doubleObrigatórioRedução da base de cálculo do ICMS, em percentual.
minimum0maximum100ibs_cbs_cststring | nullObrigatórioCST de IBS/CBS, com 3 dígitos — ex.: 000, tributação integral. Vocabulário próprio
da Reforma Tributária: não é o cst do ICMS, que tem 2 dígitos, e um não deriva do
outro.
pattern"^\\d{3}$"ibs_cbs_class_tribstring | nullObrigatórioClassificação tributária de IBS/CBS, com 6 dígitos — ex.: 000001.
pattern"^\\d{6}$"ibs_uf_aliquotanumber | null · doubleObrigatórioAlíquota do IBS estadual, em percentual, com até 4 casas decimais.
minimum0maximum100ibs_mun_aliquotanumber | null · doubleObrigatórioAlíquota do IBS municipal, em percentual, com até 4 casas decimais.
minimum0maximum100cbs_aliquotanumber | null · doubleObrigatórioAlíquota da CBS, em percentual, com até 4 casas decimais.
minimum0maximum100ibs_cbs_p_red_bcnumber | null · doubleObrigatórioRedução da base de cálculo de IBS/CBS, em percentual, com até 4 casas decimais. Aplicada antes das alíquotas.
minimum0maximum100valid_fromstring | null · dateObrigatóriovalid_untilstring | null · dateObrigatórionotesstring | nullObrigatóriomaxLength255Definição JSON Completa
{
"type": "object",
"required": [
"id",
"origin_state",
"destination_state",
"tp_serv",
"tp_serv_rotulo",
"cfop",
"icms_variante",
"icms_variante_rotulo",
"cst",
"aliquota",
"p_red_bc",
"ibs_cbs_cst",
"ibs_cbs_class_trib",
"ibs_uf_aliquota",
"ibs_mun_aliquota",
"cbs_aliquota",
"ibs_cbs_p_red_bc",
"valid_from",
"valid_until",
"notes"
],
"properties": {
"id": {
"type": "integer",
"minimum": 1,
"description": "ID inteiro da regra; é ele que o `DELETE` recebe."
},
"origin_state": {
"type": [
"string",
"null"
],
"minLength": 2,
"maxLength": 2,
"description": "UF de origem; `null` = qualquer origem (curinga)."
},
"destination_state": {
"type": [
"string",
"null"
],
"minLength": 2,
"maxLength": 2,
"description": "UF de destino; `null` = qualquer destino (curinga)."
},
"tp_serv": {
"type": [
"integer",
"null"
],
"enum": [
0,
1,
2,
3,
null
],
"description": "Tipo de serviço (`ide/tpServ`) a que a regra se aplica; `null` = qualquer tipo."
},
"tp_serv_rotulo": {
"type": [
"string",
"null"
],
"description": "Rótulo legível do tipo de serviço — ex.: `Subcontratação`; `null` quando a regra vale\npara qualquer tipo. Somente leitura: aparece no `GET` e no `201` do `POST`, e não é\naceito no envio.\n"
},
"cfop": {
"type": [
"string",
"null"
],
"pattern": "^\\d{4}$",
"description": "CFOP sugerido no preenchimento do rascunho."
},
"icms_variante": {
"$ref": "#/components/schemas/FiscalTaxRuleIcmsVariant"
},
"icms_variante_rotulo": {
"type": "string",
"description": "Rótulo legível da variante de ICMS — ex.: `Tributação normal do ICMS (CST 00)`.\nSomente leitura: aparece no `GET` e no `201` do `POST`, e não é aceito no envio.\n"
},
"cst": {
"type": "string",
"minLength": 2,
"maxLength": 2,
"description": "CST efetivo da regra, derivado da variante — informado pelo cliente somente em `ICMS45`."
},
"aliquota": {
"type": [
"number",
"null"
],
"format": "double",
"minimum": 0,
"maximum": 100,
"description": "Percentual do ICMS."
},
"p_red_bc": {
"type": [
"number",
"null"
],
"format": "double",
"minimum": 0,
"maximum": 100,
"description": "Redução da base de cálculo do ICMS, em percentual."
},
"ibs_cbs_cst": {
"type": [
"string",
"null"
],
"pattern": "^\\d{3}$",
"description": "CST de IBS/CBS, com 3 dígitos — ex.: `000`, tributação integral. Vocabulário próprio\nda Reforma Tributária: não é o `cst` do ICMS, que tem 2 dígitos, e um não deriva do\noutro.\n"
},
"ibs_cbs_class_trib": {
"type": [
"string",
"null"
],
"pattern": "^\\d{6}$",
"description": "Classificação tributária de IBS/CBS, com 6 dígitos — ex.: `000001`.\n"
},
"ibs_uf_aliquota": {
"type": [
"number",
"null"
],
"format": "double",
"minimum": 0,
"maximum": 100,
"description": "Alíquota do IBS estadual, em percentual, com até 4 casas decimais."
},
"ibs_mun_aliquota": {
"type": [
"number",
"null"
],
"format": "double",
"minimum": 0,
"maximum": 100,
"description": "Alíquota do IBS municipal, em percentual, com até 4 casas decimais."
},
"cbs_aliquota": {
"type": [
"number",
"null"
],
"format": "double",
"minimum": 0,
"maximum": 100,
"description": "Alíquota da CBS, em percentual, com até 4 casas decimais."
},
"ibs_cbs_p_red_bc": {
"type": [
"number",
"null"
],
"format": "double",
"minimum": 0,
"maximum": 100,
"description": "Redução da base de cálculo de IBS/CBS, em percentual, com até 4 casas decimais.\nAplicada antes das alíquotas.\n"
},
"valid_from": {
"type": [
"string",
"null"
],
"format": "date"
},
"valid_until": {
"type": [
"string",
"null"
],
"format": "date"
},
"notes": {
"type": [
"string",
"null"
],
"maxLength": 255
}
}
}