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FiscalTaxRuleIcmsVariant

Estrutura preservada do contrato versionado da API.

Descrições técnicas preservadas do contrato versionado. Exemplos de dados foram omitidos da cópia pública.

Variante de ICMS que a regra aplica ao CT-e.

Definição JSON Completa

{
  "type": "string",
  "enum": [
    "ICMS00",
    "ICMS20",
    "ICMS45",
    "ICMS60",
    "ICMS90",
    "ICMSOutraUF",
    "ICMSSN"
  ],
  "description": "Variante de ICMS que a regra aplica ao CT-e."
}