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Cancelar averbação de Seguro Obrigatório de Carga (RCTR-C / RC-DC)

Parâmetros, estrutura de dados e respostas do contrato versionado.

POST/seguro-carga/averbacoes/{id}/cancelar
cancelarAverbacaoSeguroCargaBase de Homologação: https://api.fleetpay.site/v1

Descrições técnicas preservadas do contrato versionado. Exemplos de dados foram omitidos da cópia pública.

Solicita o cancelamento junto à AT&M da averbação de Seguro Obrigatório de Carga (RCTR-C e RC-DC — Lei 14.599/2023).

Autenticação

Escopo Necessário
operacao — Operação
Módulo
Seguro Obrigatório de Carga (RCTR-C / RC-DC)
Perfis Aplicáveis
Gestor de Transporte · Agregado Empresarial · Embarcador · Transportador Frotista
Mecanismos
OAuth2 client_credentials (POST /oauth/token) ou API Key em Authorization: Bearer / X-Api-Key
[
  {
    "oauth2": []
  },
  {
    "chaveApi": []
  }
]
A disponibilidade depende do ambiente, dos escopos habilitados e do provedor. Esta referência não executa chamadas nem recebe credenciais.

Parâmetros

idpath · integerObrigatório

ID numérico da averbação.

Restrições
{
  "type": "integer"
}

Corpo da Requisição

Opcional

Justificativa de cancelamento.

application/json

Respostas

200 Resposta HTTP

Operação processada com sucesso.

application/json

data—Opcional
metaobject | nullOpcional
additionalPropertiestrue
ambientestringOpcional
"homologacao" · "producao"
401 Resposta HTTP

Credencial ausente, inválida ou de outro ambiente.

403 Resposta HTTP

Escopo do painel não habilitado ou recurso fora do escopo da company.

Definição Completa da Operação
{
  "tags": [
    "Seguro de Carga"
  ],
  "operationId": "cancelarAverbacaoSeguroCarga",
  "summary": "Cancelar averbação de Seguro Obrigatório de Carga (RCTR-C / RC-DC)",
  "description": "Solicita o cancelamento junto à AT&M da averbação de Seguro Obrigatório de Carga (RCTR-C e RC-DC — Lei 14.599/2023).",
  "parameters": [
    {
      "name": "id",
      "in": "path",
      "required": true,
      "description": "ID numérico da averbação.",
      "schema": {
        "type": "integer"
      }
    }
  ],
  "requestBody": {
    "required": false,
    "description": "Justificativa de cancelamento.",
    "content": {
      "application/json": {
        "schema": {
          "type": "object",
          "additionalProperties": true
        }
      }
    }
  },
  "responses": {
    "200": {
      "description": "Operação processada com sucesso.",
      "content": {
        "application/json": {
          "schema": {
            "type": "object",
            "properties": {
              "data": {
                "anyOf": [
                  {
                    "type": "object",
                    "additionalProperties": true
                  },
                  {
                    "type": "array",
                    "items": {
                      "type": "object",
                      "additionalProperties": true
                    }
                  }
                ]
              },
              "meta": {
                "type": [
                  "object",
                  "null"
                ],
                "additionalProperties": true
              },
              "ambiente": {
                "type": "string",
                "enum": [
                  "homologacao",
                  "producao"
                ]
              }
            }
          }
        }
      }
    },
    "401": {
      "description": "Credencial ausente, inválida ou de outro ambiente."
    },
    "403": {
      "description": "Escopo do painel não habilitado ou recurso fora do escopo da company."
    }
  },
  "x-fleetpay-scope": "operacao",
  "x-fleetpay-module": "seguro-carga",
  "x-fleetpay-profiles": [
    "gestor",
    "agregado_empresarial",
    "embarcador",
    "transportador_frotista"
  ],
  "method": "POST",
  "path": "/seguro-carga/averbacoes/{id}/cancelar"
}