Na FleetPay, buscamos proporcionar a melhor experiência possível para garantir que você desfrute ao máximo dos nossos produtos e serviços. E, para isso, a sua privacidade e a segurança dos seus Dados Pessoais são e sempre serão muito importantes para nós.
Entendemos que garantir a privacidade vai além do cumprimento da legislação. É respeitar nossos clientes e potenciais clientes, bem como honrar nossos pilares de transparência, parceria, segurança, simplicidade e experiência positiva do usuário.
Assim, a Política de Privacidade da FleetPay (“Política”) visa:
(i) Reforçar nosso compromisso com a privacidade e segurança no tratamento das informações coletadas de nossos clientes e outros titulares de dados;
(ii) Demonstrar, de forma transparente e simples, quais são os dados tratados (conforme definido abaixo) pela FleetPay, a razão e a forma que utilizamos para coletar, armazenar, processar, transferir e consultar os referidos dados;
(iii) Apresentar como protegemos seus dados;
(iv) Definir quando e como você pode controlar suas preferências de privacidade, tais como atualizar, solicitar e gerenciar suas informações por meio do nosso aplicativo mobile (“App”).
A Política de Privacidade da FleetPay se aplica a todos os serviços oferecidos pela FleetPay e que usam Dados Pessoais (conforme definido abaixo) de clientes, potenciais clientes, colaboradores e/ou terceiros (“Titulares dos Dados”).
Para fins da presente Política, a FleetPay, controladora dos Dados Pessoais, é a FLEETPAY DO BRASIL LTDA, com sede no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Nove de Julho 5955, Jardim Paulista, São Paulo – SP, CEP 01407-200, inscrita no CNPJ sob o nº 54.555.794/0001-89.
Ao acessar e utilizar os produtos ou serviços oferecidos pela FleetPay, você concorda e aceita integralmente as disposições da Política de Privacidade.
Política em vigor a partir de 1 de Maio de 2024.
– Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): Lei Federal nº 13.709 publicada no dia 14 de agosto de 2018 que regula as atividades de Tratamento de Dados Pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
– Agentes de Tratamento: São aqueles responsáveis pelo Tratamento de Dados Pessoais e estão separados em duas categorias: o Controlador e o Operador. O Controlador é a pessoa ou a empresa responsável pelas decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais. O Operador, por sua vez, é a pessoa ou a empresa que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador, seguindo as suas instruções.
– Anonimização: Técnica por meio da qual um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, de modo que posteriormente é impossível a reidentificação mesmo que por soluções técnicas.
– Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD): Órgão da administração pública federal com atribuições relacionadas à proteção de dados pessoais e da privacidade, incluindo a fiscalização para o cumprimento da LGPD.
– Cookies: Arquivo pequeno que contém uma sequência de caracteres, criado e enviado pelos websites ao seu computador sempre que você os visita. Eles ajudam a lembrar suas preferências e personalizar seu acesso tornando sua navegação mais segura, rápida e agradável. Você consegue configurar seu navegador para não aceitar cookies ou avisar quando um cookie estiver sendo enviado, mas sem eles alguns recursos ou serviços do site podem ficar comprometidos e limitados.
– Dados Pessoais: São conceituados na LGPD como as informações relacionadas a pessoa natural identificada ou informações que permitem sua identificação como nome, endereço, CPF, RG, documentos de identidade em geral, telefone, dentre outros.
– Dados Sensíveis: São conceituados na LGPD como os Dados Pessoais sobre a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico quando vinculado a uma pessoa natural.
– Dispositivo: Aparelho que pode ser usado para acessar os serviços oferecidos pela FleetPay, como computadores, tablets e smartphones.
– Encarregado pela Proteção de Dados Pessoai: Responsável por assegurar que a FleetPay esteja em conformidade com as leis e regulações de privacidade, garantir a proteção de Dados Pessoais e por ser a interface de comunicação com a ANPD e com os Titulares dos Dados.
– Endereço IP: Número atribuído a cada Dispositivo conectado à internet, conhecido como endereço de protocolo de Internet (Internet Protocol address ou IP). Geralmente, esses números são atribuídos em blocos geográficos. Um endereço IP pode ser usado para identificar, por exemplo, de qual local um Dispositivo está se conectando à Internet.
– Geolocalização: Recurso que, quando ativado pelo Titular dos Dados, permite verificar a posição aproximada de um Dispositivo, fornecendo, assim, informações estimadas de sua localização, bem como o horário estimado em que foi acessado.
– Titular dos Dados: Qualquer pessoa física identificada ou identificável a quem se referem os dados pessoais tratados. São, por exemplo, nossos clientes, potenciais clientes, correntistas, colaboradores, terceiros, prestadores de serviços, candidatos a vagas, dentre outros.
– Tratamento: Qualquer operação realizada com os Dados Pessoais de forma automatizada ou não. Ou seja, é a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, armazenamento, arquivamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Tratamos suas informações para desenvolver e aprimorar os nossos produtos, serviços e funcionalidades. Não obstante, em alguns casos, você conseguirá gerir as informações coletadas e/ou utilizadas pela FleetPay, por meio de um dos canais de atendimento para assuntos de privacidade indicados no item 10 desta Política, bem como pela forma com que você utiliza nossos serviços.
4.1 Dados fornecidos pelo Titular de Dados
São as informações fornecidas por você ao interagir, contratar ou utilizar quaisquer produtos ou serviços fornecidos pela FleetPay, tais como: nome, e-mail, número de telefone, CPF, endereço, profissão, estado civil, imagem dos seus documentos de identidade oficiais, selfie, biometria facial ou quaisquer outros Dados Pessoais, inclusive Dados Pessoais Sensíveis, fornecidos para criar ou alterar sua conta digital, ou para simular, contratar ou cancelar qualquer produto, serviço ou funcionalidade fornecido pela FleetPay.
4.2 Dados de terceiros fornecidos por você
São os Dados Pessoais relacionados a terceiros necessários à prestação dos serviços providos pela FleetPay a você, tais como, mas não se limitando, a garantidores ou beneficiários (como exemplo: terceiros beneficiários de transação de pagamento feita por você). São Dados fornecidos por você para executarmos os serviços contratados, em práticas comuns ao mercado financeiro.
4.3 Dados coletados durante o uso dos nossos serviços no App ou website (navegação)
São as informações coletadas pela FleetPay quando você navega e/ou utiliza os serviços da FleetPay.
4.3.1 Dados de navegação
São as informações que coletamos sobre as suas interações com o App ou website, tais como: histórico de pesquisas, histórico de navegação, datas e horários de acesso, recursos utilizados, a forma com que utiliza os produtos e serviços, problemas do App e outras atividades do sistema. Essas informações são importantes para um melhor desempenho das funcionalidades disponibilizadas no site e App e para possibilitar a exibição de conteúdos relevantes para você.
4.3.2 Dispositivos
Coletamos, também, informações sobre o Dispositivo que você utiliza para acessar o App e Website, tais como: marca, sistema operacional, Endereço de IP, tipo de conexão de rede (WI-FI, 3G, LTE, Bluetooth ou outros), desempenho da rede e do Dispositivo, tipo de navegador, versão, idioma e versão do App. Estas informações são necessárias para garantir a compatibilidade de nossos serviços com o Dispositivo que você utiliza e, assim, permitir uma melhor experiência.
4.3.3 Geolocalização
São as informações estimadas que coletamos sobre sua localização e que nos permite: (i) garantir maior segurança para suas transações com base nos pontos de localização geográfica (antifraude); (ii) melhorar a sua experiência no App, mostrando, por exemplo, produtos, serviços e estabelecimentos, bem como os terminais bancários mais próximos de você; e (iii) identificar a origem de uma chamada recebida em nossos canais de atendimento.
Os tipos de Dados de localização que coletamos dependem, em parte, do Dispositivo e das configurações do App. É possível ativar ou desativar o rastreio de sua localização acessando a opção Ajustes/Privacidade do seu Dispositivo.
4.4 Dados coletados de outras fontes
São as informações coletadas pela FleetPay de empresas terceirizadas parceiras, fornecedores e prestadores de serviços, respeitando as finalidades previstas nesta Política. Essas empresas podem mudar conforme os serviços oferecidos pela FleetPay e as informações coletadas.
A FleetPay poderá utilizar os Dados fornecidos ou coletados, conforme acima, para enviar publicidade e propaganda por e-mail ou por qualquer outro meio de comunicação, respeitando os itens 6, 7 e 10 desta Política.
Os Dados Pessoais coletados, nos termos da presente Política, são utilizados para as seguintes finalidades:
– Cumprir com nossas obrigações contratuais, em especial a execução dos termos de seu(s) contrato(s) junto à FleetPay;
– Cumprir requisitos legais e/ou regulamentares aplicáveis;
– Fornecer e prestar a você nossos produtos, serviços e funcionalidades;
– Atender aos interesses legítimos da FleetPay ou terceiros, respeitando o previsto na LGPD;
– Reforçar nossos procedimentos de segurança e proteção, visando a prestação de um serviço mais seguro e eficaz;
– Monitorar frequentemente, de forma proativa e automatizada, as operações realizadas durante a utilização de nossos produtos e serviços, a fim de detectar e prevenir fraudes;
– Prevenir lavagem de dinheiro e combater o financiamento do terrorismo;
– Realizar operações internas, incluindo atendimento e suporte aos clientes e outros Titulares de Dados, solução de problemas, pesquisas de satisfação, análise de Dados, testes, pesquisas e estatística;
– Melhorar, aperfeiçoar e personalizar nossos serviços, produtos e funcionalidades, garantindo que eles sejam apresentados da maneira mais eficaz e personalizada a você;
– Informar, por meio de campanhas gerais ou específicas, sobre novidades e informações de produtos, serviços e funcionalidades, bem como sobre conteúdos, promoções, notícias e demais eventos relevantes promovidos e/ou fornecidos pela FleetPay;
– Avaliar e/ou entender a eficácia da publicidade que veiculamos, visando fornecer publicidades relevantes, assertivas e personalizadas para você;
– Permitir que você participe de recursos interativos de nossos serviços, quando você optar por fazê-lo;
– Administrar nossa prestação de serviços e/ou fornecimento de produtos;
– Permitir que você participe de sorteios, promoções, campanhas e entregas de prêmios/brindes;
– Para notificá-lo sobre eventuais alterações em nossos produtos e serviços;
– Produzir provas e auxiliar na condução de processos jurídicos, administrativos ou arbitrais, bem como auxiliar no cumprimento de outros requisitos legais;
– Tomar decisões automatizadas com relação ao uso dos nossos serviços;
– Proteção ao crédito; e
– Ofertar créditos pré-aprovados.
Todos os Dados que você nos fornece ativamente ou que coletamos são considerados confidenciais. Assim, nos comprometemos a adotar todas as medidas técnicas e administrativas aptas a proteger seus Dados Pessoais observando, por exemplo, as diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas na legislação vigente.
O prazo de Tratamento dos seus Dados Pessoais pela FleetPay variará de acordo:
• Com os tipos de produtos e serviços contratados/prestados/fornecidos;
• Com as finalidades do Tratamento;
• Com as disposições contratuais e legais em questão.
Por exemplo: Dados Pessoais utilizados durante a abertura de conta estão submetidos a normas do Banco Central que exigem retenção mínima de 10 (dez) anos após a finalização do contrato. Além disso, em eventual recusa na sua proposta de contratação de algum produto ou nos casos em que você iniciar, mas decidir não prosseguir com seu cadastro na FleetPay, manteremos seus Dados Pessoais pelo período necessário para cumprir com as finalidades previstas em lei e nesta Política.
A FleetPay manterá informações que permitam:
• Cumprir a legislação e regulamentações aplicáveis (por exemplo: normas relacionadas à prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo; de abertura, manutenção e encerramento de conta);
• Manter registros de qualquer pessoa que não queira receber publicidade e marketing da FleetPay;
• Responder a eventuais reclamações e demandas judiciais futuras sobre os serviços que prestamos;
• Monitoramento de fraudes.
A FleetPay manterá seus Dados Pessoais após o encerramento do seu relacionamento conosco para cumprir as finalidades previstas na LGPD, mas não se preocupe! Pois, continuaremos protegendo seus Dados Pessoais e seguindo as práticas e procedimentos dispostos nesta Política enquanto mantivermos suas informações.
A LGPD confere uma série de direitos aos Titulares dos Dados. Sendo assim, você, como Titular dos Dados, pode fazer as solicitações à FleetPay, conforme detalhado na tabela abaixo:
| SEU DIREITO | O QUE ISTO SIGNIFICA |
| 1. Confirmação da existência de Tratamento | Você pode solicitar à FleetPay que confirme se os seus Dados Pessoais estão sendo tratados e quais operações de Tratamento estão sendo feitas. |
| 2. Acesso aos seus Dados Pessoais | Você pode solicitar à FleetPay informação sobre os Dados Pessoais que tratamos. Forneceremos, por meios eletrônicos ou físicos, uma cópia dos Dados Pessoais que mantemos sobre você. Não podemos fornecer Dados Pessoais de terceiros. |
| 3. Correção dos seus Dados Pessoais | Você pode alterar, solicitar a correção ou atualização de seus Dados Pessoais, quando estes estiverem errados, incompletos ou desatualizados. Antes de atualizarmos seus Dados Pessoais, podemos solicitar documentos e/ou informações que comprovem as novas informações que você forneceu, visando garantir a qualidade dos Dados informados e a sua segurança. |
| 4. Solicitação de anonimização, bloqueio ou eliminação dos seus Dados Pessoais | Você pode solicitar que seus Dados Pessoais sejam anonimizados, bloqueados ou que sejam eliminados das bases da FleetPay quando estes forem desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD. Você poderá nos solicitar a eliminação dos Dados quando: (i) acredita que não há razão para continuarmos a usá-los; (ii) deseja retirar o consentimento (permissão) que nos deu em um primeiro momento; (iii) se opõe ao nosso uso das informações; (iv) você considera que usamos as informações ilegalmente; ou (v) a lei exigir que excluamos as informações. Nós não atenderemos a sua solicitação de eliminação quando houver necessidade da FleetPay armazenar tais Dados Pessoais em razão de obrigação legal ou regulamentar. |
| 5. Portabilidade dos seus Dados Pessoais | Você pode solicitar a migração das informações cadastradas na FleetPay para outra instituição. O atendimento desta solicitação, pela FleetPay, irá considerar as disposições legais vigentes e os Dados Pessoais, quando fornecidos, serão de forma estruturada, em um formato comumente usado e legível pelos sistemas. Não podemos compartilhar Dados Pessoais que sejam sigilosos ou segredo de negócio. |
| 6. Informações sobre o compartilhamento dos seus Dados Pessoais | Você pode solicitar informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais a FleetPay realizou uso compartilhado de dados. |
| 7. Possibilidade de não fornecimento do consentimento | Caso você se recuse a fornecer à FleetPay o consentimento para acesso ou Tratamento de seus Dados Pessoais, nós te informaremos sobre as consequências desta recusa que, em algumas situações, pode inviabilizar a prestação dos nossos serviços. |
| 8. Revogação de consentimentos | Se você consentiu com o Tratamento de seus Dados Pessoais, você poderá, a qualquer momento, cancelar tal consentimento. Reforçamos que será lícito usarmos os seus Dados Pessoais até o momento da revogação do consentimento, bem como será lícito o arquivamento desses Dados Pessoais por prazo superior ao do Tratamento, sempre que for necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória por parte da FleetPay. Quando o Tratamento de Dados tiver como base legal o consentimento, caso a finalidade do Tratamento seja alterada, você será informado previamente pela FleetPay e poderá revogar seu consentimento caso discorde da alteração. |
| 9. Oposição ao processamento dos seus Dados Pessoais | Você pode se opor ao Tratamento dos seus Dados Pessoais quando este estiver em desacordo ou descumprindo qualquer determinação da LGPD. |
| 10. Revisão de decisão automatizada | Você pode solicitar que decisões tomadas unicamente com base em Tratamento automatizado de Dados Pessoais que afetem seus interesses sejam revistas, respeitados os segredos comercial e industrial. |
Para exercer qualquer um dos seus direitos estabelecidos acima, bem como determinar suas preferências no Tratamento e utilização pela FleetPay de alguns de seus Dados pessoais, você pode acessar a Central de Privacidade no App e/ou enviar um e-mail para [email protected]. Você receberá uma resposta em, no máximo, 15 (quinze) dias contados da data da sua solicitação.
Por motivos de segurança, somente poderemos atender à sua solicitação se tivermos certeza da sua identidade. Sendo assim, poderemos solicitar Dados ou informações adicionais para a confirmação da identidade e da autenticidade do requisitante.
A FleetPay comunicará ao Titular de Dados e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), caso ocorra incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante para seus direitos e liberdades pessoais.
A FleetPay zela pela privacidade dos seus Dados e, em conformidade com as normas de proteção de Dados e de sigilo bancário, somente compartilha suas informações para as finalidades previstas nesta Política de Privacidade.
Podemos compartilhar suas informações com os terceiros abaixo relacionados, que poderão ser considerados Operadores dos Dados Pessoais:
• Entre as empresas do grupo FleetPay;
• Com parceiros comerciais, prestadores de serviços, fornecedores e subcontratados para a perfeita e correta execução de contratos celebrados junto a eles ou a você;
• Com empresas de publicidade e marketing, para selecionar e veicular anúncios relevantes para você, conforme autorizado;
• Com escritórios jurídicos para atuação em processos judiciais; e
• Com os provedores de mecanismos de pesquisa e análises, para auxiliar em melhorias e otimizações do nosso App e website.
Podemos, ainda, compartilhar suas informações pessoais com terceiros:
• Em caso de transações e alterações societárias envolvendo qualquer empresa do grupo FleetPay, hipótese em que a transferência de Dados será necessária para a continuidade dos serviços ora ofertados;
• Em cumprimento à legislação vigente;
• Em cumprimento de Contratos ou outros acordos junto aos nossos Titulares de Dados;
• Para garantir maior segurança nas suas transações e contratações, afastando tentativas de fraudes, lavagem de dinheiro e demais crimes, reduzindo o risco de crédito e protegendo seus direitos e propriedades, bem como os do grupo FleetPay e de outros Titulares de Dados do grupo FleetPay. Para isso, a FleetPay poderá validar as suas informações, identidade, qualificação e, quando for o caso, de seus representantes ou terceiros relacionados, visando verificar e confirmar a autenticidade das informações fornecidas, inclusive mediante confrontação dessas informações com as disponíveis em bancos de dados públicos ou privados, detidos por empresas prestadoras de serviços à FleetPay;
• Para proteção dos interesses da FleetPay em casos de demandas e conflitos, inclusive em processos judiciais, administrativos e arbitrais;
• Mediante ordem judicial ou por requerimento de autoridades administrativas competentes que detenham a competência legal para sua requisição;
• Para avaliar riscos financeiros; e
• Realizar cobranças de clientes e Titulares de Dados insolventes e/ou recuperar dívidas.
Não se preocupe, pois qualquer compartilhamento de informações é feito estritamente na medida necessária e seguindo padrões rígidos de segurança e confidencialidade, bem como as normas de sigilo bancário e demais leis e normas de proteção à privacidade, sempre respeitando e fazendo com que os terceiros respeitem a confidencialidade das suas informações.
Caso os Operadores tratem os Dados Pessoais compartilhados pela FleetPay para finalidades diversas daquelas descritas acima, eles assumem a posição de Controladores e passam a ser responsabilizados pela proteção e segurança dos seus Dados Pessoais na exata medida das novas atividades de Tratamento, inclusive para efeitos de exercício dos seus direitos enquanto Titular dos Dados.
A FleetPay poderá compartilhar os seus Dados Pessoais com empresas do grupo, parceiros comerciais, prestadores de serviços, fornecedores e subcontratados localizados em outros países em razão das finalidades descritas nesta Política, tais como:
Apenas compartilharemos Dados com terceiros que estejam em países que proporcionem o grau de proteção de Dados previstos na LGPD.
A FleetPay garantirá que a transmissão dos seus Dados Pessoais seja realizada de acordo com as leis de privacidade aplicáveis e, em particular, que medidas contratuais, técnicas e organizacionais adequadas sejam observadas, assegurando uma maior segurança aos seus Dados Pessoais.
Zelamos pela segurança e privacidade dos seus Dados, observando e cumprindo, para o Tratamento de seus Dados, não só as normas, princípios e diretrizes de proteção de Dados, mas também as de sigilo bancário vigentes.
Adotamos medidas técnicas, administrativas e preventivas em relação aos produtos e serviços ofertados, protegendo as informações e ativos de tecnologia da informação contra acessos e Tratamentos não autorizados, cumprindo as leis e normas que regulamentam nosso mercado de atuação, determinando os mecanismos de gestão de riscos cibernéticos, além da implantação de políticas de segurança da informação.
Reforçamos a importância de não compartilhar Dados Pessoais e senhas de acesso com terceiros, a fim de se evitar fraudes e acessos indevidos à sua conta. Além disso, sugerimos que você utilize uma senha forte que seja exclusiva e sempre saia do aplicativo da FleetPay após acessar e utilizar sua conta.
Para assuntos relacionados à Privacidade, você pode:
Quando realizarmos alterações relevantes, os Titulares dos Dados serão notificados por meio de aviso em nosso App, Website, e-mail ou por qualquer outro meio de comunicação disponível, a critério da FleetPay. Certifique-se de ler atentamente qualquer aviso desta natureza.
Suas informações serão sempre processadas em conformidade com esta Política. Nunca reduziremos seus direitos estabelecidos nesta Política sem seu consentimento explícito e em desconformidade com a Lei de Proteção de Dados.
Qualquer cláusula ou condição desta Política que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições desta Política, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.
A falha da FleetPay em exigir quaisquer direitos ou disposições desta Política não constituirá renúncia, podendo este exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.
Esta Política é regida exclusivamente pelas Leis da República Federativa do Brasil, bem como eventuais ações decorrentes de violação destes Termos.
Reforçamos que tratamos os Dados Pessoais dos nossos Titulares em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados e te convidamos a conferir nossa página de Privacidade.
A utilização dos nossos serviços implicará em expressa aceitação quanto aos termos e condições da Política de Privacidade vigente na data de sua utilização. Para os Titulares de Dados que não concordem com a Política de Privacidade vigente, recomendamos a não utilização dos nossos produtos ou serviços. A não aceitação ou a recusa em disponibilizar as informações solicitadas pode impedir a prestação de tais produtos ou serviços.
Toda e qualquer controvérsia oriunda dos termos expostos na presente Política de Privacidade serão solucionados de acordo com a lei brasileira, sendo competente o foro da cidade de São Paulo – SP, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
A utilização de serviços e/ou ordens comandadas fora do território brasileiro, conforme o caso, ou ainda as decorrentes de operações iniciadas no exterior podem estar sujeitas também à legislação e jurisdição das autoridades dos países onde forem comandadas ou iniciadas.
FLEETPAY DO BRASIL LTDA
Avenida Nove de Julho 5955, Jardim Paulista
São Paulo – SP, CEP 01407-200
CNPJ: 54.555.794/0001-89
E-mail: [email protected]
Política atualizada em 01 de Maio de 2024.
